Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito!
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 14 de ago.
- 3 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
14/08/2025
Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito!
Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito.
Base Legal e Direito Previdenciário
Sim, é possível corrigir um erro do INSS na concessão da aposentadoria. O artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) garante ao segurado o direito de pedir revisão do benefício para corrigir erros de cálculo, tempo de contribuição não considerado ou aplicação incorreta da legislação. Além disso, o artigo 19 do Decreto nº 3.048/1999 reforça que o INSS deve conceder o benefício mais vantajoso, considerando todos os períodos e salários-de-contribuição.
Situações comuns de erro do INSS:
· Tempo de contribuição não reconhecido (trabalho rural, especial ou militar).
· Salários de contribuição não incluídos no cálculo.
· Aplicação incorreta das regras de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
· Tipo de aposentadoria concedida diferente do mais vantajoso.
O que fazer?
1. Solicitar a revisão diretamente no Meu INSS ou presencialmente.
2. Apresentar documentos que comprovem o erro (CTPS, carnês, PPP, certidões, etc.).
3. Acompanhar o processo administrativo.
4. Caso o INSS indefira, ingressar com ação judicial de revisão.
Cada caso é único. Antes de agir, é fundamental consultar um advogado previdenciário para analisar o processo e definir a estratégia correta.
Hoje você viu que o erro do INSS na concessão da aposentadoria pode ser corrigido através de revisão administrativa ou judicial, e que a lei está do seu lado.Mas atenção: cada situação exige uma análise técnica. Por isso, contar com um advogado previdenciário é o caminho mais seguro para garantir que você receba exatamente o que tem direito.
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Lembre-se
Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
Contate a nossa equipe, vamos analisar o seu caso para fornecer a solução mais adequada para ajuda-lo(a) a conseguir seu benefício. Atendemos de Forma Presencial ou Remota, como você preferir.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
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