Me casei de novo e tenho outro filho: posso diminuir a pensão do primeiro?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 3 de mai.
- 5 min de leitura
DIREITO DE FAMÍLIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS
03/05/2025
Me casei de novo e tenho outro filho:
posso diminuir a pensão do primeiro?
Com a formação de uma nova família, é comum surgirem dúvidas quanto aos deveres já existentes, especialmente no que se refere à pensão alimentícia paga a um filho do relacionamento anterior. Uma das perguntas mais frequentes é: ao ter um novo filho, posso pedir a revisão e diminuição da pensão já fixada? A resposta não é simples, pois depende de vários fatores que devem ser analisados individualmente.
O que diz a legislação brasileira?
A pensão alimentícia está amparada no artigo 1.694 do Código Civil, que estabelece o dever de prestar alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros. O valor da pensão deve obedecer ao princípio da proporcionalidade entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, como previsto no § 1º do mesmo artigo.
Além disso, o art. 1.701 do Código Civil prevê que, havendo alteração na situação financeira do alimentante ou do alimentado, é possível pedir a revisão do valor da pensão.
Assim, o nascimento de um novo filho pode ser considerado uma mudança na capacidade financeira do alimentante, mas isso não significa que haverá redução automática do valor da pensão anterior. Cada caso será analisado à luz do trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade.
Quais as regras?
A pensão alimentícia deve atender às necessidades do filho e às possibilidades do genitor.
O simples fato de ter um novo filho não garante o direito automático à redução da pensão anterior.
A nova obrigação alimentar poderá ser considerada pelo juiz, desde que comprovado que ela impacta significativamente a condição financeira do alimentante.
📝 Como requerer?
Para tentar reduzir o valor da pensão, o caminho correto é entrar com uma ação revisional de alimentos. Esse processo precisa ser ajuizado no mesmo juízo onde tramitou a ação original de alimentos. É essencial apresentar provas concretas de que houve alteração na capacidade financeira do alimentante ou das necessidades do alimentado.
📑 Quais as exigências legais?
Certidão de nascimento do novo filho;
Comprovação de despesas com o novo dependente;
Documentos que demonstrem a mudança na renda ou condição financeira;
Comprovação de que o valor pago atualmente prejudica o sustento de todos os filhos.
❌ E se o pedido for indeferido?
Caso o juiz entenda que a mudança na condição financeira não justifica a redução da pensão, o valor continuará sendo o mesmo. Se isso ocorrer, é importante manter o pagamento em dia para evitar problemas judiciais, como execução de alimentos, protesto em cartório e até prisão civil.
Embora o nascimento de um novo filho possa justificar a revisão do valor da pensão alimentícia, cada caso é único e precisa ser analisado com cautela. O Judiciário levará em conta o bem-estar de todos os filhos envolvidos e a real capacidade de quem paga.
👉 Por isso, consultar um advogado especializado em Direito de Família é essencial para avaliar se, no seu caso, é possível ou não obter essa revisão.
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"A justiça familiar se faz com equilíbrio e responsabilidade."
FAQs – Perguntas Frequentes
Ter outro filho dá direito automático à redução da pensão?
Não. É necessário comprovar que houve mudança significativa na condição financeira.
Preciso entrar com ação judicial para tentar reduzir a pensão?
Sim, a revisão da pensão deve ser feita por meio de ação judicial.
A nova esposa ou companheira interfere no valor da pensão?
Não diretamente. O que pode ser considerado é o nascimento de novos filhos.
O juiz pode negar o pedido de revisão mesmo com novo filho?
Sim, se entender que não houve alteração relevante na renda.
Qual o tempo médio de duração de uma ação revisional?
Varia conforme o caso e a comarca, mas geralmente entre 6 meses a 1 ano.
Posso pedir aumento da pensão se o alimentante tiver outro filho?
Sim, se houver aumento das necessidades do filho beneficiário.
Ter outro filho com nova esposa influencia negativamente no processo?
Não, mas pode influenciar na análise da capacidade financeira.
É possível fazer um acordo extrajudicial para reduzir a pensão?
Sim, desde que homologado judicialmente.
E se eu parar de pagar a pensão por conta própria?
Pode responder judicialmente e até ser preso por inadimplência.
O novo filho tem direito à mesma pensão do primeiro?
Sim, todos os filhos devem ser tratados com isonomia.
Lembre-se
Um advogado especializado em Direito de Família poderá ajudá-lo a:
Verificar se você tem direito à prestação de alimentos: Um advogado especializado em Direito de Família pode avaliar a sua situação e determinar se há direito a solicitar alimentos, seja entre pais e filhos ou entre outros familiares.
Coletar os documentos necessários para a ação de alimentos: A reunião de toda a documentação exigida pode ser um processo complexo. O advogado poderá orientá-lo na coleta de documentos essenciais, como comprovantes de renda, despesas e outros documentos pertinentes.
Preparar e protocolar a ação judicial: O advogado redigirá a petição inicial com todos os detalhes necessários, apresentando o caso de maneira clara e objetiva ao juiz.
Representá-lo perante o tribunal: Ter um advogado ao seu lado durante o processo judicial é crucial. Ele será responsável por apresentar os argumentos, contestar possíveis defesas e lutar pelos seus direitos.
Liderar o processo de recurso, caso a decisão seja desfavorável: Se a decisão inicial não for favorável, o advogado poderá entrar com os recursos cabíveis para reverter a situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A contratação de um advogado especializado em Direito de Família pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam plenamente respeitados.
A importância de procurar um advogado especializado em Direito de Família
Um advogado especializado em Direito de Família pode ser essencial para orientar e representar você em casos de prestação de alimentos. Aqui estão alguns motivos para considerar a contratação de um profissional:
Orientação na documentação: O advogado pode ajudar a reunir todos os documentos necessários, economizando tempo e esforço, e evitando erros que poderiam prejudicar o andamento do processo.
Representação jurídica: O advogado especializado em Direito de Família estará ao seu lado durante todo o processo judicial, defendendo seus interesses de maneira eficaz.
Experiência em recursos: Caso o pedido inicial seja negado, o advogado possui a experiência necessária para liderar o processo de recurso, aumentando as chances de uma decisão favorável.
Contate a nossa equipe para analisar o seu caso e fornecer a solução mais adequada. Estamos prontos para ajudá-lo(a) a garantir seus direitos, seja de forma presencial ou remota, conforme sua preferência.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
03/05/2025
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