Contrato de Locação de Imóveis Regras Cuidados e Quando Fazer. Alugar um imóvel parece simples até surgir a primeira dúvida: quem paga o conserto? Pode reajustar o aluguel? A caução pode ser maior? O contrato protege as duas partes justamente porque transforma expectativas em regras claras. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto. No DIREITO IMOBILIÁRIO, a locação exige atenção à Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato,

Afinal, é obrigatório fazer inventário quando existe um imóvel? A resposta é bastante objetiva. Sim. Na imensa maioria dos casos, o inventário é obrigatório. Isso decorre das regras estabelecidas principalmente pelo Código Civil, pela Constituição Federal, pelo Código de Processo Civil e pela legislação tributária referente ao ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O inventário é o procedimento que formaliza a transmissão do patrimônio aos herdeiros.

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O Papel do Advogado na Compra de Imóveis . Comprar um imóvel é uma das maiores decisões financeiras que uma pessoa pode tomar. No entanto,

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