Aposentadoria rural explicada: Guia completo para segurados especiais

Afinal, é obrigatório fazer inventário quando existe um imóvel? A resposta é bastante objetiva. Sim. Na imensa maioria dos casos, o inventário é obrigatório. Isso decorre das regras estabelecidas principalmente pelo Código Civil, pela Constituição Federal, pelo Código de Processo Civil e pela legislação tributária referente ao ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O inventário é o procedimento que formaliza a transmissão do patrimônio aos herdeiros.

Você Pode Estar Cometendo um Erro Grave com um Imóvel Herdado! (inventário, herança)

USUCAPIÃO REVELADA: O prazo exato que a lei exige para você virar dono do imóvel onde mora.

Como escolher advogado previdenciário: guia prático para quem precisa de ajuda em Guarulhos

IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO - OAB/SP - 470873

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