O fim de um casamento pode envolver muito mais do que a decisão de se separar. Quando há discordância sobre bens, filhos, pensão ou até sobre o próprio divórcio, o caminho costuma ser judicial. Nesses casos, entender os direitos e deveres ajuda a reduzir inseguranças e evitar decisões precipitadas. No Brasil, o divórcio está ligado à dignidade da pessoa humana, à liberdade familiar e à proteção da família, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Proces

Ação de Reconhecimento de Tempo de Contribuição no INSS na Justiça Federal: Como Funciona e Quando Pedir. Nem todo período trabalhado aparece corretamente no CNIS. E, quando o INSS deixa de contar um vínculo, um carnê, um tempo rural ou uma atividade especial, a aposentadoria pode ser negada ou sair com valor menor. A ação de reconhecimento de tempo de contribuição serve justamente para discutir esses períodos na Justiça Federal, quando o INSS não aceita a contagem adminis

Um acidente pode terminar antes no papel do que na vida real. O INSS encerra o benefício por incapacidade temporária, a pessoa volta ao trabalho, mas permanece com dor, limitação de movimento, perda de força, alteração na marcha, redução auditiva, cicatriz funcional ou outra sequela que dificulta a atividade habitual. É nesse ponto que o auxílio-acidente pode ser devido.