Posso acumular duas aposentadorias do INSS?
- IVANILDO DE GOUVEIA
- 4 de ago.
- 2 min de leitura
PREVIDÊNCIA SOCIAL
04/08/2025
Posso acumular duas aposentadorias do INSS?
A regra é que não é possível acumular duas aposentadorias do INSS, porém, é possível sim acumular duas aposentadorias.
Entenda como
Muita atenção: isso não vale para todas as situações. A regra geral do INSS não permite o acúmulo de aposentadorias dentro do mesmo regime, ou seja, duas aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) normalmente não podem ser acumuladas.
No entanto, existem exceções previstas em lei. Por exemplo, é possível acumular uma aposentadoria do INSS com uma aposentadoria proveniente de regime próprio de previdência, como o dos servidores públicos. Isso acontece, por exemplo, quando o segurado contribuiu durante sua vida tanto para o INSS quanto para um regime próprio estadual, municipal ou federal.
A legislação aplicável inclui a Constituição Federal, especialmente o artigo 37, inciso XVI, e a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Além disso, a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) trouxe mudanças significativas nas regras de acumulação de benefícios, limitando ainda mais os casos em que isso é possível.
Por isso, é essencial ter uma análise aprofundada do seu histórico contributivo. Cada caso é único, e a melhor forma de garantir seus direitos é contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado, que poderá analisar sua situação específica e verificar se existe a possibilidade legal de acumular os benefícios.
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Um advogado especializado em direito previdenciário poderá ajudá-lo a:
· Verificar se você tem direito ao Benefício Previdenciário;
· Coletar os documentos necessários para o pedido do Benefício Previdenciário;
· Preparar o pedido do Benefício;
· Representá-lo perante o INSS;
· Liderar o processo de recurso, caso o pedido seja negado.
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário pode garantir que você tenha o melhor atendimento e que seus direitos sejam respeitados.
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IVANILDO DE GOUVEIA – ADVOGADO
04/08/2025
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