Perder o controle de um imóvel, descobrir uma ocupação irregular ou enfrentar a recusa de alguém em devolver o bem pode gerar urgência, insegurança e prejuízo. Nessas situações, a dúvida costuma ser imediata: “Tenho escritura, contrato ou recibos. Posso simplesmente retirar a pessoa do imóvel?” A resposta exige cuidado. No Brasil, conflitos de posse devem ser tratados conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil, com respeito ao devido processo legal. A tentativa de r

Usucapião Judicial e Extrajudicial Entenda Requisitos Prazos e Como Regularizar seu Imóvel. Morar em um imóvel por muitos anos pode gerar direito à propriedade, mas isso não acontece de forma automática. A usucapião exige requisitos legais, provas e um procedimento adequado, seja no Judiciário, seja no cartório. A ideia central é simples: quem exerce posse com aparência de dono, por certo tempo e dentro das condições previstas em lei, pode pedir o reconhecimento da propriedad

Contrato de Locação de Imóveis Regras Cuidados e Quando Fazer. Alugar um imóvel parece simples até surgir a primeira dúvida: quem paga o conserto? Pode reajustar o aluguel? A caução pode ser maior? O contrato protege as duas partes justamente porque transforma expectativas em regras claras. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto. No DIREITO IMOBILIÁRIO, a locação exige atenção à Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato,

Regularização de Escrituras de Imóveis: Seu Imóvel Está Realmente em Seu Nome? Seu imóvel está realmente em seu nome? Essa pergunta parece simples, mas a resposta nem sempre está no contrato guardado na gaveta, no recibo de pagamento ou na escritura lavrada em cartório. No Brasil, a propriedade imobiliária depende de um passo essencial: o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

DIREITO IMOBILIÁRIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS 07/08/2026 Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais: Garanta Segurança Jurídica ao Seu Patrimônio Seu imóvel está realmente regularizado? Muitas pessoas acreditam que possuir um contrato de compra e venda, morar há décadas no imóvel ou pagar regularmente o IPTU já é suficiente para comprovar a propriedade. No entanto, essa é uma das maiores causas de conflitos imobiliários no Brasil. A realidade é que milhares de imóveis urbanos e

Afinal, é obrigatório fazer inventário quando existe um imóvel? A resposta é bastante objetiva. Sim. Na imensa maioria dos casos, o inventário é obrigatório. Isso decorre das regras estabelecidas principalmente pelo Código Civil, pela Constituição Federal, pelo Código de Processo Civil e pela legislação tributária referente ao ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O inventário é o procedimento que formaliza a transmissão do patrimônio aos herdeiros.

Usucapião é o modo de aquisição da propriedade pelo exercício prolongado, pacífico e ininterrupto da posse sobre um bem, como se o possuidor fosse o verdadeiro dono. Em outras palavras: a lei reconhece que, se uma pessoa se comporta como proprietária de um imóvel durante um determinado número de anos, sem esconder isso de ninguém, sem violência, sem que o verdadeiro dono conteste, essa pessoa merece se tornar, de fato e de direito, a proprietária.

Se você mora em um bairro que "surgiu" sem loteamento aprovado, comprou um lote de alguém que nunca teve escritura, ou simplesmente nunca conseguiu registrar sua casa no Cartório de Registro de Imóveis, a resposta pode ser mais assustadora do que você imagina. E o pior: existe um caminho legal para resolver isso — a REURB —, mas a grande maioria dos pedidos tramita sem o menor cuidado técnico, sendo indeferida, arquivada ou simplesmente esquecida em alguma gaveta da prefeitur