Perder o controle de um imóvel, descobrir uma ocupação irregular ou enfrentar a recusa de alguém em devolver o bem pode gerar urgência, insegurança e prejuízo. Nessas situações, a dúvida costuma ser imediata: “Tenho escritura, contrato ou recibos. Posso simplesmente retirar a pessoa do imóvel?” A resposta exige cuidado. No Brasil, conflitos de posse devem ser tratados conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil, com respeito ao devido processo legal. A tentativa de r

Regularização de Escrituras de Imóveis: Seu Imóvel Está Realmente em Seu Nome? Seu imóvel está realmente em seu nome? Essa pergunta parece simples, mas a resposta nem sempre está no contrato guardado na gaveta, no recibo de pagamento ou na escritura lavrada em cartório. No Brasil, a propriedade imobiliária depende de um passo essencial: o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Se você mora em um bairro que "surgiu" sem loteamento aprovado, comprou um lote de alguém que nunca teve escritura, ou simplesmente nunca conseguiu registrar sua casa no Cartório de Registro de Imóveis, a resposta pode ser mais assustadora do que você imagina. E o pior: existe um caminho legal para resolver isso — a REURB —, mas a grande maioria dos pedidos tramita sem o menor cuidado técnico, sendo indeferida, arquivada ou simplesmente esquecida em alguma gaveta da prefeitur