Usucapião Judicial e Extrajudicial Entenda Requisitos Prazos e Como Regularizar seu Imóvel. Morar em um imóvel por muitos anos pode gerar direito à propriedade, mas isso não acontece de forma automática. A usucapião exige requisitos legais, provas e um procedimento adequado, seja no Judiciário, seja no cartório. A ideia central é simples: quem exerce posse com aparência de dono, por certo tempo e dentro das condições previstas em lei, pode pedir o reconhecimento da propriedad