DIREITO IMOBILIÁRIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS 07/08/2026 Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais: Garanta Segurança Jurídica ao Seu Patrimônio Seu imóvel está realmente regularizado? Muitas pessoas acreditam que possuir um contrato de compra e venda, morar há décadas no imóvel ou pagar regularmente o IPTU já é suficiente para comprovar a propriedade. No entanto, essa é uma das maiores causas de conflitos imobiliários no Brasil. A realidade é que milhares de imóveis urbanos e

A usucapião é um instituto originado do Direito Romano e tem como fundamento a função social da propriedade.