O fim de um casamento pode envolver muito mais do que a decisão de se separar. Quando há discordância sobre bens, filhos, pensão ou até sobre o próprio divórcio, o caminho costuma ser judicial. Nesses casos, entender os direitos e deveres ajuda a reduzir inseguranças e evitar decisões precipitadas. No Brasil, o divórcio está ligado à dignidade da pessoa humana, à liberdade familiar e à proteção da família, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Proces