BPC-Loas Para Idosos - Quem pode receber do INSS a concessão do benefício?

Garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda.

MESMO QUE NUNCA TENHA CONTRIBUIDO PARA O INSS

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação.

Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo . Esta renda será avaliada considerando-se o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

BPC-Loas Para Idosos - Quem pode receber - Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual (APROXIMADAMENTE R$ 260,00 POR PESSOA). Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

• Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;

• Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente);

• Nacionalidade brasileira;

• Possuir residência fixa no país;

• Não estar recebendo outro tipo de benefício.

Ivanildo de Gouveia

BPC-Loas Para Idosos - Quem pode receber?

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