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  • Pensão por Morte - Rural - Ivanildo de Gouveia - Advogado

    Benefício destinado aos dependentes do segurado especial, que é o trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. ​ O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto). Pensão por Morte Rural Benefício destinado aos dependentes do segurado especial, que é o trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto). O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia: A duração será de 4 meses contados a partir do óbito (morte): Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência; ou Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado; Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável. A duração será variável conforme a tabela abaixo: Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota menos de 21 anos 3 anos entre 21 e 26 anos 6 anos entre 27 e 29 anos 10 anos entre 30 e 40 anos 15 anos entre 41 e 43 anos 20 anos a partir de 44 anos Vitalício Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima; Para os filhos ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação. Quem pode utilizar esse serviço? Os dependentes que comprovarem que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do falecimento. Os dependentes também terão que comprovar: Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu; Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; Para os pais: comprovar dependência econômica; Para os irmãos: comprovar dependência econômica e ter menos de 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência. Documentos originais necessários Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente. Em caso de morte por acidente de trabalho , consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ; Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); e Em caso de morte por acidente de trabalho , consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ; Consulte também os critérios e documentos para comprovação de dependência ; Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição . Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

  • APOSENTADORIA | IVANILDO DE GOUVEIA - Advogado

    Ivanildo de Gouveia, especialista em Direito Previdenciário, pode te ajudar a planejar sua aposentadoria, reverter benefícios indeferidos e garantir que todos os seus direitos sejam preservados. IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO E CÍVEL QUER SIMULAR SUA APOSENTADORIA OU TEVE ALGUM BENEFÍCIO INDEFERIDO ? Sabemos que lidar com questões previdenciárias pode ser um verdadeiro desafio. As exigências do INSS, mudanças nas regras e detalhes na documentação muitas vezes geram dúvidas e até indeferimentos injustos. É exatamente nesse momento que um apoio especializado faz toda a diferença! Contratar uma consultoria especializada não só aumenta suas chances de aprovação como também evita erros que poderiam custar tempo e dinheiro. Cada caso é único e deve ser analisado de forma personalizada para garantir a melhor estratégia de requerimento ou revisão. Não deixe seu benefício em risco! Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a conquistar sua aposentadoria ou reverter um benefício negado. Pense em sua segurança e tranquilidade financeira. Não perca mais tempo e garanta agora o acompanhamento de um profissional que realmente entende do assunto. FALE COM O ADVOGADO VIA WHATSAPP HOME FALE CONOSCO ENVIE UMA MENSAGEM Ivanildo de Gouveia, Advogado Previdenciário – Porque você merece uma orientação qualificada para alcançar a segurança previdenciária que merece! RUA RIO NOVO 379 - GUARULHOS / SP Telefone: 11-3428-3837 | WhatsApp 11-98139-9000

  • BPC - LOAS - Deficiente | IVANILDO DE GOUVEIA

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições: Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Etapas para realização desse serviço Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja como: Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.). Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade. Outras informações Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS; Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito; Concessão ao recluso: o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado; Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil; Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício; Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso e deverá informar o retorno ao trabalho, sob o risco de manutenção indevida; Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal . No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica; O benefício será concedido ou mantido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos; O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, inclusive seguro desemprego, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem. Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) MESMO QUE NUNCA TENHA CONTRIBUIDO PARA O INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. PRECISO SABER MAIS SOBRE COMO OBTER ESTE BENEFÍCIO Pedido Administrativo Encaminhamos e cuidamos do seu requerimento administrativo desde a análise inicial dos documentos até a análise final do parecer do INSS. Ação Judicial Teve seu benefício negado, teve prazo esgotado ou acredita que pode ter direito a alguma revisão? Podemos cuidar disso para você reivindicar seu benefício ou sua revisão na Justiça. Planejamento Previdenciário Faça um planejamento previdenciário e evite erros ou prejuízos na concessão de seu benefício, além de saber qual o melhor momento para fazer o pedido. Compartilhe no Facebook Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. PREVIDENCIA SOCIAL IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO EM GUARULHOS 19 de ago. de 2025 2 min de leitura Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Você já imaginou depender do benefício do INSS para sustentar sua família e, de repente, receber a notícia de que ele foi cortado ou suspenso? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e assusta milhares de brasileiros todos os anos. APOSENTADORIAS IVANILDO DE GOUVEIA 19 de ago. de 2025 5 min de leitura Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, quando falamos sobre aposentadoria por idade, surgem muitas dúvidas, principalmente quanto às diferenças entre o benefício rural e urbano. Será que existem regras distintas? Os requisitos são os mesmos? Neste artigo, você vai entender detalhadamente as principais diferenças entre esses dois tipos de aposentadoria, com base na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários at APOSENTADORIAS ADVOGADO - IVANILDO DE GOUVEIA 14 de ago. de 2025 5 min de leitura

  • Consultoria para o requerimento do acréscimo de 25% para o aposentado por Invalidez em  Guarulhos - Ivanildo de Gouveia - Advogado

    A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho. Uma questão frequentemente levantada por aposentados por invalidez é a possibilidade de requerer um aumento de 25% no valor do benefício. Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais. Consultoria em Guarulhos Como Aposentado Por Invalidez, É Possível Requerer O Acréscimo De 25%? FALE CONOSCO NO WHATSAPP Consultoria para o requerimento do acréscimo de 25% para o aposentado por Invalidez em Guarulhos Como Aposentado Por Invalidez, É Possível Requerer O Aumento De 25%? A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho. Uma questão frequentemente levantada por aposentados por invalidez é a possibilidade de requerer um aumento de 25% no valor do benefício. Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais. 1. O que diz a legislação brasileira? A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.213/91, estabelece em seu artigo 45 que o aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Este acréscimo é devido independentemente do valor da aposentadoria, e inclusive se sobrepõe ao teto previdenciário. 2. Quem tem direito ao acréscimo de 25%? Para que o aposentado por invalidez tenha direito ao acréscimo de 25%, é necessário que se comprove a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia. Esta necessidade deve ser constatada através de uma perícia médica do INSS, que avaliará a condição do segurado. As situações que normalmente justificam a concessão do acréscimo incluem: Incapacidade para realizar atividades básicas de vida diária, como higiene pessoal, alimentação, locomoção, entre outras. Condições graves de saúde que demandam cuidados contínuos. 3. Procedimento para requerer o aumento de 25% O procedimento para requerer o acréscimo de 25% no benefício de aposentadoria por invalidez envolve os seguintes passos: Agendamento da perícia médica: O segurado deve agendar uma perícia médica no INSS para avaliação da necessidade de assistência permanente. Documentação médica: É importante apresentar relatórios médicos, laudos e outros documentos que comprovem a condição de saúde do segurado e a necessidade de assistência permanente. Requerimento formal: O pedido de acréscimo deve ser formalizado junto ao INSS, com a devida apresentação da documentação e do resultado da perícia médica. 4. Entendimentos Jurisprudenciais A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que o acréscimo de 25% é um direito do aposentado por invalidez que comprove a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido consistentemente em favor dos segurados que se encontram nessa condição, reforçando a obrigação do INSS em conceder o acréscimo quando comprovada a necessidade. 5. Conclusão O aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa tem o direito de requerer um aumento de 25% no valor do benefício, conforme previsto na legislação brasileira e consolidado pelos entendimentos jurisprudenciais. Este acréscimo visa assegurar uma melhor qualidade de vida ao segurado que, devido à sua condição de saúde, requer cuidados contínuos. Nota Importante: Este artigo tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado como substituto de uma consulta jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um advogado especializado em direito previdenciário. Se você está passando por uma situação semelhante, procure a orientação de um profissional para obter o suporte adequado. Entre em Contato Se você precisa de um advogado para Cálculo do Tempo de Contribuição para Aposentadoria pelo INSS em Guarulhos , não hesite em nos contatar. Agende uma consulta. DEIXE SUA DÚVIDA ATRAVÉS DE FORMULÁRIO Advogado Previdenciário O Advogado Previdenciário é especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados à seguridade social (INSS), assim como os benefícios que os contribuintes tem direito. As atribuições de um escritório de advocacia previdenciária são diversas e, podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Algumas das principais atribuições são: Orientação e análise de direitos previdenciários, tendo o objetivo de esclarecer aos clientes sobre seus direitos e analisar as possibilidades de obtenção de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios sociais, benefícios por incapacidade, etc. Efetuar pesquisas junto aos órgãos competentes auxiliando o cliente no requerimento de seu benefício. Preenchimento de requerimentos e recursos administrativos: O escritório previdenciário pode auxiliar o cliente na elaboração de requerimentos administrativos, como pedido de aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, além de interpor recursos administrativos em caso de negativa. Acompanhamento de processos: O advogado previdenciário acompanha o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários, defendendo os interesses de seus clientes. Recursos e ações judiciais: O advogado previdenciário também pode propor ações judiciais em defesa dos direitos de seus clientes, bem como recursos administrativos e judiciais em casos de indeferimento de benefícios previdenciários. Revisões de benefícios: O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social, buscando a correção de eventuais erros ou a adequação do valor recebido pelo beneficiário. Atendimento de clientes: O advogado previdenciário presta atendimento aos seus clientes, esclarecendo dúvidas e orientando-os sobre as melhores soluções para seus casos. Advogado para Aposentadorias em Guarulhos IVANILDO DE GOUVEIA Áreas de atuação no direito previdenciário: Aposentadoria por Idade Aposentadoria Urbana Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial Rural Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Benefício de Prestação Continuada - BPC - Idoso Benefício de Prestação Continuada - BPC - Deficiente Pensão por Morte Auxílio por Incapacidade Temporária (Aux. Doença) Auxílio Acidente Acidente de Trabalho Cálculos Previdenciários Planejamento Previdenciário Ações Judiciais IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Entre em contato agora mesmo e tenha uma consultoria ao seu confiável em Guarulhos para assegurar lhe auxiliar na busca de seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas. Aguardamos o seu contato. Entre em contato com um Advogado Previdenciário em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? PREVIDENCIA SOCIAL Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício APOSENTADORIAS Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. APOSENTADORIAS 1 2 3 4 5

  • Inicial | IVANILDO GOUVEIA ADVOGADO | PREVIDENCIA SOCIAL (APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS) - FAMÍLIA E SUCESSÕES - DIREITO IMOBILIÁRIO

    IVANILDO DE GOUVEIA - Advogando nas áreas Previdenciária (Aposentadorias, Pensões, Auxílios, Benefícios, Planejamento) e Cível (Inventários, Partilhas, Imóveis, etc.). Temos como princípio agir com total transparência sempre buscando o melhor resultado para nossos clientes, temos o intuito de cada dia atender melhor e atender sempre. Bem-vindo ao Escritório de Advocacia Ivanildo de Gouveia – OABSP 470873 FALE CONOSCO NO WHATSAPP LEIA NOSSOS ARTIGOS EXPERIÊNCIA, CREDIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões, e Direito Imobiliário Aqui no nosso escritório, somos especialistas em transformar sua dúvida em solução! Oferecemos serviços completos na área administrativa e judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que merece. Somos dedicados a oferecer um atendimento jurídico de excelência, focado em resolver os seus problemas com eficiência e clareza. Com vasta experiência e conhecimento nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família, Sucessões e Direito Imobiliário, estamos prontos para ajudar você a entender e proteger seus direitos. Por Que Escolher o Escritório Ivanildo de Gouveia Advogado? Atendimento Personalizado: Sabemos que cada caso é único. Por isso, oferecemos um atendimento personalizado, analisando detalhadamente cada situação para fornecer a melhor orientação e solução jurídica. Expertise e Experiência: Com anos de experiência nas nossas áreas de atuação, garantimos um serviço jurídico de alta qualidade, sempre atualizado com as últimas mudanças na legislação e entendimentos jurisprudenciais. Confiança e Transparência: Nossa missão é construir uma relação de confiança com nossos clientes, oferecendo transparência em cada etapa do processo. Não deixe seus direitos passarem despercebidos! Cada caso é único e merece uma atenção especial. Estamos prontos para ouvir sua história e lutar por seus direitos. IVANILDO DE GOUVEIA - Advogado FALE CONOSCO NO WHATSAPP agende sua consulta inicial para conversarmos sobre seu caso Nome Email Telefone Já Possui ação judicial? Mensagem Enviar Não perca tempo, seus direitos não podem esperar! Entre em contato conosco e agende uma consulta. Ivanildo de Gouveia - Advogado está aqui para transformar sua busca por justiça em realidade. GOSTARÍAMOS DE SABER EM QUE PODEMOS LHE AJUDAR? APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! TRABALHAR SEM VÍNCULO EM CARTEIRA DE TRABALHO. PODE? Responsabilidade do Empregador por Acidente do Trabalho O Que Significa A Estabilidade Pré-Aposentadoria? Todos Têm Direito? O Que Apresentar Na Perícia Médica do INSS Em Casos De Burnout? Filhos Fora do Casamento Têm Direito à Herança? Me casei de novo e tenho outro filho: posso diminuir a pensão do primeiro? Pai Não Registrou o Filho CLICK AQUI E VEJA TODOS OS NOSSOS ARTIGOS PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO Conheça todas as vantagens de planejar a sua aposentadoria, resolvendo todos os problemas que possam surgir e buscando o melhor benefício SAIBA MAIS

  • Consultoria Jurídica sobre Auxílio-Acidente no Cocaia e Regiões de Guarulhos | IVANILDO GOUVEIA ADVOGADO

    A perda de um ente querido é um momento de dor e grande impacto emocional. Nesse contexto delicado, garantir a segurança financeira dos dependentes é essencial. A Pensão por Morte da Previdência Social é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de ampará-los financeiramente. No entanto, o processo para requerer este benefício pode ser complexo e burocrático, tornando-se fundamental contar com uma assistência jurídica especializada. Consultoria Jurídica sobre Requerimento de Pensão por Morte da Previdência Social em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Assistência Jurídica para Requerimento de Pensão por Morte da Previdência Social Quem tem direito à Pensão por Morte? Os dependentes do segurado falecido que podem requerer a Pensão por Morte são classificados em três grupos prioritários: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade; Pais, desde que comprovem dependência econômica do falecido; Irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, também mediante comprovação de dependência econômica. Importância da Assistência Jurídica Contar com um atendimento especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente. A assistência jurídica proporciona: Orientação Precisa: Análise detalhada dos documentos necessários e orientação sobre os passos a serem seguidos. Preenchimento Correto: Auxílio no preenchimento correto dos formulários e requerimentos, evitando erros que podem atrasar o processo. Defesa de Direitos: Em casos de negativa do benefício, o advogado poderá recorrer administrativamente ou judicialmente, defendendo os direitos dos dependentes. Atualização de Informações: Informações atualizadas sobre as mudanças nas leis previdenciárias, garantindo que os dependentes estejam sempre amparados pelas normas vigentes. Documentação Necessária Para requerer a Pensão por Morte, é necessário reunir uma série de documentos, tais como: Certidão de óbito do segurado; Documentos de identificação do falecido e dos dependentes; Comprovantes de dependência econômica, se necessário; Documentação que comprove a qualidade de segurado do falecido, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, entre outros. Como Podemos Ajudar Oferecemos um serviço completo de assistência jurídica para os dependentes requererem a Pensão por Morte. Atuamos com: Análise Personalizada: Avaliamos cada caso de forma individual, entendendo as especificidades e necessidades dos nossos clientes. Acompanhamento Integral: Estamos presentes em todas as etapas do processo, desde a orientação inicial até a conclusão do requerimento. Experiência e Comprometimento: Nossa equipe é composta por profissionais experientes e comprometidos com a defesa dos direitos previdenciários dos nossos clientes. Entre em Contato Se você está enfrentando dificuldades para requerer a Pensão por Morte ou deseja garantir que o processo seja realizado de forma correta e rápida, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer todo o suporte necessário e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados. DEIXE SUA DÚVIDA ATRAVÉS DE FORMULÁRIO Advogado Previdenciário O Advogado Previdenciário é especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados à seguridade social (INSS), assim como os benefícios que os contribuintes tem direito. As atribuições de um escritório de advocacia previdenciária são diversas e, podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Algumas das principais atribuições são: Orientação e análise de direitos previdenciários, tendo o objetivo de esclarecer aos clientes sobre seus direitos e analisar as possibilidades de obtenção de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios sociais, benefícios por incapacidade, etc. Efetuar pesquisas junto aos órgãos competentes auxiliando o cliente no requerimento de seu benefício. Preenchimento de requerimentos e recursos administrativos: O escritório previdenciário pode auxiliar o cliente na elaboração de requerimentos administrativos, como pedido de aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, além de interpor recursos administrativos em caso de negativa. Acompanhamento de processos: O advogado previdenciário acompanha o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários, defendendo os interesses de seus clientes. Recursos e ações judiciais: O advogado previdenciário também pode propor ações judiciais em defesa dos direitos de seus clientes, bem como recursos administrativos e judiciais em casos de indeferimento de benefícios previdenciários. Revisões de benefícios: O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social, buscando a correção de eventuais erros ou a adequação do valor recebido pelo beneficiário. Atendimento de clientes: O advogado previdenciário presta atendimento aos seus clientes, esclarecendo dúvidas e orientando-os sobre as melhores soluções para seus casos. Advogado para Aposentadorias em Guarulhos Áreas de atuação no direito previdenciário: Aposentadoria por Idade Aposentadoria Urbana Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial Rural Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Benefício de Prestação Continuada - BPC - Idoso Benefício de Prestação Continuada - BPC - Deficiente Pensão por Morte Auxílio por Incapacidade Temporária (Aux. Doença) Auxílio Acidente Acidente de Trabalho Cálculos Previdenciários Planejamento Previdenciário Ações Judiciais IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Estamos prontos para proteger os interesses dos nossos clientes envolvidos em questões relacionadas ao "Direito Previdenciário na região de Guarulhos " perante o INSS ou o Poder Judiciário. Atuamos em uma variedade de temas e situações associadas ao direito previdenciário. Se você precisa tirar dúvidas sobre algum benefício, está lidando com assuntos na área mencionada ou teve seu benefício negado pelo INSS. Entre em contato agora mesmo e tenha uma consultoria confiável em Guarulhos para assegurar lhe auxiliar na busca de seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas. Aguardamos o seu contato. Entre em contato com um Advogado Previdenciário em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? PREVIDENCIA SOCIAL PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA: QUAIS OS REQUISITOS E COMO FUNCIONA? BENEFÍCIOS SOCIAIS É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo? PREVIDENCIA SOCIAL 1 2

  • Aposentadoria Pessoa Deficiente por Tempo de Contribuição | IVANILDO GOUVEIA ADV

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013. Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições, etc.). Documentos que comprovem a data em que a deficiência se iniciou. Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade . Outras informações Trabalho do aposentado com deficiência: o cidadão que se aposentar como deficiente pode continuar trabalhando; Cancelamento do benefício: a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria; Requerimento por terceiros: você poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Solicitação de acompanhante em perícia médica: o cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para isso, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia do atendimento. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir na realização da perícia. Avaliação da deficiência e do grau: é indispensável a apresentação de pelo menos um documento de comprovação (atestados médicos, laudos de exames, entre outros). O grau de deficiência será definido como aquele em que o segurado efetuou o maior tempo de contribuições, e servirá para definir o tempo mínimo necessário para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência; Conversão de tempo: não será permitida a conversão do tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial (benefício devido a pessoas que trabalharam em atividades de risco e de que trata o artigo 57 da Lei nº 8.213/1991), bem como a conversão para tempo comum; Valor da contribuição: o contribuinte individual ou facultativo que contribuiu com 5% ou 11% do salário-mínimo terá que complementar a diferença da contribuição sobre os 20% para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Tire suas dúvidas sobre a previdência social, sem sair de casa Compartilhe no Facebook APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito!

  • APOSENTADORIA | IVANILDO DE GOUVEIA ADV | GUARUHOS

    Soluções para garantir uma aposentadoria tranquila e justa. Advogado Previdenciário Especialista está aqui para orientar e representar você em todos os aspectos relacionados ao seu benefício previdenciário. Atuando presencialmente em Guarulhos e São Paulo e online em todo o Brasil. Passos para conquistar sua aposentadoria em Guarulhos. Seja bem-vindo e retire suas dúvidas para garantir uma aposentadoria tranquila e justa. Nosso Advogado Previdenciário Especialista está aqui para orientar você em todos os aspectos relacionados ao seu benefício previdenciário. AGENDE UMA CONSULTA IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Por que escolher um Advogado Previdenciário? Expertise Especializada: O Advogado Previdenciário é especializado exclusivamente em questões previdenciárias, trazendo um conhecimento profundo e atualizado sobre as nuances desse complexo sistema. Atendimento Personalizado: É necessário entender que cada caso é único. O atendimento deve personalizado, analisando suas circunstâncias individuais para proporcionar as melhores soluções. Acompanhamento do Início ao Fim: Desde a análise inicial do seu caso até a obtenção efetiva do benefício, o Advogado Previdenciário e estará ao seu lado, garantindo um processo tranquilo e eficaz. Nossos Serviços: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Orientação e representação para garantir a concessão da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição. Aposentadoria por Idade: Auxílio no processo de obtenção da aposentadoria conforme os requisitos de idade estabelecidos. Aposentadoria Especial: Expertise na obtenção de benefícios para profissões que demandam condições especiais de trabalho. Revisão de Benefícios: Avaliação e busca por possíveis revisões para garantir que você receba o valor justo do seu benefício. Não deixe o seu futuro ao acaso. Conte com um Especialista Previdenciário para guiar você no caminho da aposentadoria segura e justa. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende sua consulta inicial. Sua aposentadoria merece a melhor representação! IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO OAB/SP - 470873 RUA RIO NOVO, 379 - GUARULHOSTELEFONE: 11-3428-3837 WHATSAPP: 11-98139-9000 E-Mail: ivanildodegouveia@adv.oabsp.org.br AGENDE UMA CONSULTA PÁGINA INICIAL Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Você já imaginou depender do benefício do INSS para sustentar sua família e, de repente, receber a notícia de que ele foi cortado ou suspenso? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e assusta milhares de brasileiros todos os anos. Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, quando falamos sobre aposentadoria por idade, surgem muitas dúvidas, principalmente quanto às diferenças entre o benefício rural e urbano. Será que existem regras distintas? Os requisitos são os mesmos? Neste artigo, você vai entender detalhadamente as principais diferenças entre esses dois tipos de aposentadoria, com base na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários at

  • Aposentadoria p/ Incapacidade Permanente | IVANILDO DE GOUVEIA

    Devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Inicialmente o cidadão dever requerer um auxílio por incapacidade temporária, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente. Caso a perícia médica constate a incapacidade permanente para outra função, a aposentadoria por incapacidade permanente será indicada. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013. Saiba mais sobre os requisitos. Outras informações Doença anterior à filiação à Previdência: não tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente quem se filiar à Previdência Social já com doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade; Adicional de 25%: o aposentado por incapacidade permanente que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário (artigo 45 da Lei nº 8.213/1991). Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes; Fim do benefício: a aposentado por incapacidade permanente deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho ou por ocasião do óbito; Revisão periódica do benefício: de acordo com a lei, o aposentado por incapacidade permanente deve ser reavaliado pela perícia médica do INSS a cada dois anos para comprovar que permanece inválido. Os segurados maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em beneficio por incapacidade são isentos dessa obrigação (Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos II e I respectivamente); Solicitação de acompanhante em perícia médica: o cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial. Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

  • Consultoria em Guarulhos Sobre a Diferença entre BPC - LOAS e Aposentadoria por Idade - Ivanildo de Gouveia - Advogado

    No Brasil, a seguridade social oferece diversas modalidades de benefícios aos cidadãos que se encontram em situações específicas, como incapacidade, idade avançada e baixa renda. Entre esses benefícios, destacam-se a aposentadoria por idade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Embora ambos os benefícios sejam destinados a garantir uma renda mínima aos cidadãos em situações vulneráveis, eles apresentam diferenças significativas. Consultoria em Guarulhos Sobre a Diferença entre BPC - LOAS e Aposentadoria por Idade FALE CONOSCO NO WHATSAPP Consultoria em Guarulhos sobre a diferença entre Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria por idade Aposentadoria por Idade e BPC Loas: Quais as Diferenças? Introdução No Brasil, a seguridade social oferece diversas modalidades de benefícios aos cidadãos que se encontram em situações específicas, como incapacidade, idade avançada e baixa renda. Entre esses benefícios, destacam-se a aposentadoria por idade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Embora ambos os benefícios sejam destinados a garantir uma renda mínima aos cidadãos em situações vulneráveis, eles apresentam diferenças significativas. Este artigo busca esclarecer essas diferenças com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais, destacando a importância de buscar orientação jurídica especializada, pois cada caso é único. Aposentadoria por Idade A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que atingem uma determinada idade e cumprem o tempo de contribuição exigido. As principais características desse benefício são: Requisitos de Idade e Contribuição: Para mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nos requisitos, incluindo regras de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar. Valor do Benefício: O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado, aplicando-se um coeficiente de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Segurados Abrangidos: Apenas os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito a este benefício. Isso inclui trabalhadores formais, autônomos, contribuintes individuais e facultativos. BPC - LOAS O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Suas principais características são: Requisitos de Idade e Condição: Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais. Pessoas com Deficiência: Qualquer idade, desde que comprovem a deficiência que as incapacite para a vida independente e para o trabalho. Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Valor do Benefício: O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, não havendo décimo terceiro salário. Segurados Abrangidos: Diferentemente da aposentadoria por idade, o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família. Diferenças Principais Natureza do Benefício: Aposentadoria por Idade: É um benefício previdenciário, vinculado ao tempo de contribuição ao INSS. BPC LOAS: É um benefício assistencial, independente de contribuição previdenciária. Critérios de Concessão: Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima e tempo de contribuição. BPC LOAS: Exige idade mínima (para idosos) ou deficiência, além de comprovação de baixa renda. Valor e Benefícios Adicionais: Aposentadoria por Idade: O valor varia conforme a média das contribuições e pode incluir décimo terceiro. BPC LOAS: O valor é fixo (um salário mínimo) e não inclui décimo terceiro. É fundamental compreender as diferenças entre a aposentadoria por idade e o BPC LOAS para que os cidadãos possam buscar o benefício que melhor se encaixa em suas necessidades. No entanto, é importante lembrar que este artigo é meramente informativo e não substitui a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Cada caso possui suas particularidades e só um profissional capacitado pode oferecer a melhor orientação jurídica. FAQ: Aposentadoria por Idade e BPC Loas: Quais as Diferenças? 1. O que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que atingem uma determinada idade e cumprem o tempo mínimo de contribuição exigido. 2. Quais são os requisitos para a aposentadoria por idade? Para mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. 3. O que é o BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 4. Quais são os requisitos para o BPC LOAS? Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais. Pessoas com Deficiência: Qualquer idade, desde que comprovem a deficiência que as incapacite para a vida independente e para o trabalho. Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 5. Qual é o valor do benefício da aposentadoria por idade? O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado, aplicando-se um coeficiente de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. 6. Qual é o valor do BPC LOAS? O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo mensal. Não há pagamento de décimo terceiro salário. 7. A aposentadoria por idade exige contribuição prévia ao INSS? Sim, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário e exige que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social pelo tempo mínimo exigido. 8. O BPC LOAS exige contribuição prévia ao INSS? Não, o BPC LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS. 9. Posso acumular a aposentadoria por idade e o BPC LOAS? Não, a legislação brasileira não permite o acúmulo desses dois benefícios. O beneficiário deve optar por um dos dois. 10. Como solicitar a aposentadoria por idade? A solicitação da aposentadoria por idade pode ser feita através do site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento 135. 11. Como solicitar o BPC LOAS? A solicitação do BPC LOAS pode ser feita através do site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento 135. Também é necessário agendar uma avaliação social e médica. 12. Quanto tempo leva para a análise do benefício? O tempo de análise pode variar, mas geralmente, o INSS tem até 45 dias para concluir a análise do pedido de aposentadoria por idade. No caso do BPC LOAS, o tempo pode ser maior devido à necessidade de avaliações adicionais. 13. O que fazer se o benefício for negado? Se o benefício for negado, é possível apresentar um recurso administrativo ao INSS ou buscar a via judicial para contestar a decisão. É altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. 14. Este FAQ é suficiente para eu resolver meu caso? Este FAQ é apenas informativo e não substitui a orientação de um advogado especializado. Cada caso possui suas particularidades e somente um profissional capacitado pode oferecer a melhor orientação jurídica para sua situação específica. DEIXE SUA DÚVIDA ATRAVÉS DE FORMULÁRIO Advogado Previdenciário O Advogado Previdenciário é especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados à seguridade social (INSS), assim como os benefícios que os contribuintes tem direito. As atribuições de um escritório de advocacia previdenciária são diversas e, podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Algumas das principais atribuições são: Orientação e análise de direitos previdenciários, tendo o objetivo de esclarecer aos clientes sobre seus direitos e analisar as possibilidades de obtenção de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios sociais, benefícios por incapacidade, etc. Efetuar pesquisas junto aos órgãos competentes auxiliando o cliente no requerimento de seu benefício. Preenchimento de requerimentos e recursos administrativos: O escritório previdenciário pode auxiliar o cliente na elaboração de requerimentos administrativos, como pedido de aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, além de interpor recursos administrativos em caso de negativa. Acompanhamento de processos: O advogado previdenciário acompanha o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários, defendendo os interesses de seus clientes. Recursos e ações judiciais: O advogado previdenciário também pode propor ações judiciais em defesa dos direitos de seus clientes, bem como recursos administrativos e judiciais em casos de indeferimento de benefícios previdenciários. Revisões de benefícios: O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social, buscando a correção de eventuais erros ou a adequação do valor recebido pelo beneficiário. Atendimento de clientes: O advogado previdenciário presta atendimento aos seus clientes, esclarecendo dúvidas e orientando-os sobre as melhores soluções para seus casos. Advogado para Aposentadorias em Guarulhos IVANILDO DE GOUVEIA Áreas de atuação no direito previdenciário: Aposentadoria por Idade Aposentadoria Urbana Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial Rural Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Benefício de Prestação Continuada - BPC - Idoso Benefício de Prestação Continuada - BPC - Deficiente Pensão por Morte Auxílio por Incapacidade Temporária (Aux. Doença) Auxílio Acidente Acidente de Trabalho Cálculos Previdenciários Planejamento Previdenciário Ações Judiciais IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Entre em contato agora mesmo e tenha uma consultoria ao seu confiável em Guarulhos para assegurar lhe auxiliar na busca de seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas. Aguardamos o seu contato. Entre em contato com um Advogado Previdenciário em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? PREVIDENCIA SOCIAL Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício APOSENTADORIAS Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. APOSENTADORIAS 1 2 3 4 5

  • Aposentadoria por Idade - Rural | IVANILDO DE GOUVEIA

    Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício. Aposentadoria por Idade Rural B enefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial (ou seja, rural) quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício. Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, o trabalhador poderá solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano. Quem pode solicitar essa Aposentadoria? O trabalhador rural com idade mínima: 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher); Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de trabalho rural. Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade. Poderão ser solicitados comprovantes de recolhimento das contribuições para o INSS. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

  • NOSSAS TAGS | IVANILDO DE GOUVEIA

    Advogando nas áreas Previdenciária (Aposentadorias, Pensões, Auxílios, Benefícios, Planejamento) e Cível (Inventários, Partilhas, Imóveis, etc.). Temos como princípio agir com total transparência sempre buscando o melhor resultado para nossos clientes, temos o intuito de cada dia atender melhor e atender sempre. Nesta página você encontrará todos os links e tags de nosso site. todas as páginas do site INICIAL SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL Apos. Pesssoa com Def. Idade Aposentadoria Esp Tempo de Contribuição Aposentadoria por Idade - Urbana Aposentadoria de Professor (a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição Auxílio por Incapacidade Temporária Aposentadoria p/ Incapacidade Permanente Aposentadoria por Idade - Rural Aposentadoria Pessoa Def. 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Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Você já imaginou depender do benefício do INSS para sustentar sua família e, de repente, receber a notícia de que ele foi cortado ou suspenso? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e assusta milhares de brasileiros todos os anos. Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, quando falamos sobre aposentadoria por idade, surgem muitas dúvidas, principalmente quanto às diferenças entre o benefício rural e urbano. Será que existem regras distintas? Os requisitos são os mesmos? Neste artigo, você vai entender detalhadamente as principais diferenças entre esses dois tipos de aposentadoria, com base na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários at Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. Posso acumular duas aposentadorias do INSS? Posso acumular duas aposentadorias do INSS? A regra é que não é possível acumular duas aposentadorias do INSS, porém, é possível sim acumular duas aposentadorias. Fraudes no INSS: Aposentados Têm Até 14 de Novembro Para Reaver Valores Descontados Indevidamente Quando falamos em aposentadoria por idade, é comum as pessoas acreditarem que basta atingir a idade mínima e ter o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS para garantir o benefício. No entanto, há vantagens importantes em continuar contribuindo mesmo após atingir esses requisitos mínimos, o que pode impactar diretamente no valor do benefício e na sua segurança financeira no futuro.

  • Consultoria sobre Direito Previdenciário em Guarulhos | IVANILDO GOUVEIA ADVOGADO

    Consultoria em Benefícios Previdenciários em Guarulhos. Consultoria em benefícios previdenciários para os moradores de Guarulhos e região. Nosso objetivo é fornecer orientação precisa e eficiente para que você possa garantir seus direitos e benefícios de forma tranquila e segura. O direito previdenciário é o ramo do direito que trata da proteção social, especialmente no que se refere à previdência social. Consultoria sobre Benefícios Previdenciários em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Consultoria em Benefícios Previdenciários em Guarulhos Bem-vindo ao nosso site, onde oferecemos serviços especializados de consultoria em benefícios previdenciários para os moradores de Guarulhos e região. Nosso objetivo é fornecer orientação precisa e eficiente para que você possa garantir seus direitos e benefícios de forma tranquila e segura. O que é Direito Previdenciário? O direito previdenciário é o ramo do direito que trata da proteção social, especialmente no que se refere à previdência social. Ele abrange todos os aspectos relacionados aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais. Nossos Serviços de Consultoria Oferecemos uma gama completa de serviços de consultoria previdenciária, incluindo: Análise e Planejamento de Aposentadoria: Avaliação detalhada do seu histórico de contribuições. Planejamento estratégico para maximizar os benefícios. Orientação sobre o melhor momento para solicitar a aposentadoria. Revisão de Benefícios: Verificação de possíveis erros nos cálculos dos benefícios. Acompanhamento de processos de revisão junto ao INSS. Identificação de oportunidades para aumentar o valor do benefício. Auxílio na Solicitação de Benefícios: Assistência completa no preenchimento e envio de requerimentos. Orientação sobre documentos necessários. Acompanhamento do processo até a concessão do benefício. Consultoria para Empresas: Assessoria na gestão de benefícios previdenciários para funcionários. Orientação sobre obrigações previdenciárias. Implementação de políticas de previdência corporativa. Por que Escolher Nossa Consultoria? Estamos comprometidos em oferecer um atendimento personalizado, focado nas necessidades individuais de cada cliente. Atuamos com transparência, ética e eficiência, garantindo que você obtenha o suporte necessário para navegar pelo complexo sistema previdenciário brasileiro. Atendemos em Guarulhos Estamos localizados em Guarulhos, prontos para atender a comunidade local com a atenção e o cuidado que você merece. Se você está em busca de orientação sobre benefícios previdenciários, entre em contato conosco para agendar uma consulta. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas e fornecer todo o suporte necessário. DEIXE SUA DÚVIDA ATRAVÉS DE FORMULÁRIO Advogado Previdenciário O Advogado Previdenciário é especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados à seguridade social (INSS), assim como os benefícios que os contribuintes tem direito. As atribuições de um escritório de advocacia previdenciária são diversas e, podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Algumas das principais atribuições são: Orientação e análise de direitos previdenciários, tendo o objetivo de esclarecer aos clientes sobre seus direitos e analisar as possibilidades de obtenção de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios sociais, benefícios por incapacidade, etc. Efetuar pesquisas junto aos órgãos competentes auxiliando o cliente no requerimento de seu benefício. Preenchimento de requerimentos e recursos administrativos: O escritório previdenciário pode auxiliar o cliente na elaboração de requerimentos administrativos, como pedido de aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, além de interpor recursos administrativos em caso de negativa. Acompanhamento de processos: O advogado previdenciário acompanha o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários, defendendo os interesses de seus clientes. Recursos e ações judiciais: O advogado previdenciário também pode propor ações judiciais em defesa dos direitos de seus clientes, bem como recursos administrativos e judiciais em casos de indeferimento de benefícios previdenciários. Revisões de benefícios: O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social, buscando a correção de eventuais erros ou a adequação do valor recebido pelo beneficiário. Atendimento de clientes: O advogado previdenciário presta atendimento aos seus clientes, esclarecendo dúvidas e orientando-os sobre as melhores soluções para seus casos. Advogado para Aposentadorias em Guarulhos Áreas de atuação no direito previdenciário: Aposentadoria por Idade Aposentadoria Urbana Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial Rural Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Benefício de Prestação Continuada - BPC - Idoso Benefício de Prestação Continuada - BPC - Deficiente Pensão por Morte Auxílio por Incapacidade Temporária (Aux. Doença) Auxílio Acidente Acidente de Trabalho Cálculos Previdenciários Planejamento Previdenciário Ações Judiciais IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Estamos prontos para proteger os interesses dos nossos clientes envolvidos em questões relacionadas ao "Direito Previdenciário na região de Guarulhos " perante o INSS ou o Poder Judiciário. Atuamos em uma variedade de temas e situações associadas ao direito previdenciário. Se você precisa tirar dúvidas sobre algum benefício, está lidando com assuntos na área mencionada ou teve seu benefício negado pelo INSS. Entre em contato agora mesmo e tenha uma consultoria confiável em Guarulhos para assegurar lhe auxiliar na busca de seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas. Aguardamos o seu contato. Entre em contato com um Advogado Previdenciário em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? PREVIDENCIA SOCIAL PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA: QUAIS OS REQUISITOS E COMO FUNCIONA? BENEFÍCIOS SOCIAIS É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo? PREVIDENCIA SOCIAL 1 2

  • Consultoria Sobre BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINADA (PBC-LOAS) para Idosos em Guarulhos- IVANILDO GOUVEIA ADVOGADO

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo mensal. Ele não exige contribuições prévias à Previdência Social, diferentemente de outros benefícios previdenciários, sendo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo. Consultoria Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Consultoria Sobre BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINADA para Idosos em Guarulhos Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos: Entenda seus Direitos e Exigências A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este benefício é de extrema importância para garantir a dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. O que é o Benefício de Prestação Continuada? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo mensal. Ele não exige contribuições prévias à Previdência Social, diferentemente de outros benefícios previdenciários, sendo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo. Requisitos para Concessão do BPC para Idosos Para que o idoso tenha direito ao BPC, é necessário cumprir algumas exigências estabelecidas pela LOAS: 1. Idade: O requerente deve ter 65 anos ou mais. 2. Condição de Renda: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros deve ser menor que esse valor. 3. Residência: O beneficiário deve ser residente no Brasil. Obrigações e Compromissos Após a concessão do BPC, é importante que o beneficiário e sua família estejam atentos às seguintes obrigações: 1. Atualização do CadÚnico: A família deve manter os dados do Cadastro Único atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda. 2. Comprovação de Vida: Anualmente, o beneficiário deve realizar a prova de vida, que pode ser feita em uma agência bancária onde recebe o benefício. 3. Reavaliação: A cada dois anos, o INSS realiza uma reavaliação das condições que deram origem ao benefício. A família deve estar preparada para apresentar a documentação necessária e comprovar que continua atendendo aos critérios de renda. O Benefício de Prestação Continuada é uma ferramenta crucial para garantir que idosos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a recursos básicos para uma vida digna. É fundamental que as famílias estejam bem informadas sobre os requisitos e obrigações para que possam solicitar e manter o benefício de maneira adequada. Se você ou um familiar se enquadra nos critérios para o BPC, não hesite em buscar orientação e iniciar o processo de solicitação. Esse direito está assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social e é uma importante conquista para a promoção da justiça social no Brasil. DEIXE SUA DÚVIDA ATRAVÉS DE FORMULÁRIO Advogado Previdenciário O Advogado Previdenciário é especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados à seguridade social (INSS), assim como os benefícios que os contribuintes tem direito. As atribuições de um escritório de advocacia previdenciária são diversas e, podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Algumas das principais atribuições são: Orientação e análise de direitos previdenciários, tendo o objetivo de esclarecer aos clientes sobre seus direitos e analisar as possibilidades de obtenção de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios sociais, benefícios por incapacidade, etc. Efetuar pesquisas junto aos órgãos competentes auxiliando o cliente no requerimento de seu benefício. Preenchimento de requerimentos e recursos administrativos: O escritório previdenciário pode auxiliar o cliente na elaboração de requerimentos administrativos, como pedido de aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, além de interpor recursos administrativos em caso de negativa. Acompanhamento de processos: O advogado previdenciário acompanha o andamento dos processos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários, defendendo os interesses de seus clientes. Recursos e ações judiciais: O advogado previdenciário também pode propor ações judiciais em defesa dos direitos de seus clientes, bem como recursos administrativos e judiciais em casos de indeferimento de benefícios previdenciários. Revisões de benefícios: O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social, buscando a correção de eventuais erros ou a adequação do valor recebido pelo beneficiário. Atendimento de clientes: O advogado previdenciário presta atendimento aos seus clientes, esclarecendo dúvidas e orientando-os sobre as melhores soluções para seus casos. Advogado para Aposentadorias em Guarulhos IVANILDO DE GOUVEIA Áreas de atuação no direito previdenciário: Aposentadoria por Idade Aposentadoria Urbana Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial Rural Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Benefício de Prestação Continuada - BPC - Idoso Benefício de Prestação Continuada - BPC - Deficiente Pensão por Morte Auxílio por Incapacidade Temporária (Aux. Doença) Auxílio Acidente Acidente de Trabalho Cálculos Previdenciários Planejamento Previdenciário Ações Judiciais IVANILDO DE GOUVEIA ADVOGADO Estamos prontos para proteger os interesses dos nossos clientes envolvidos em questões relacionadas ao "Direito Previdenciário na região de Guarulhos" perante o INSS ou o Poder Judiciário. Atuamos em uma variedade de temas e situações associadas ao direito previdenciário. Se você precisa tirar dúvidas sobre algum benefício, está lidando com assuntos na área mencionada ou teve seu benefício negado pelo INSS. Entre em contato agora mesmo e tenha uma consultoria confiável em Guarulhos para assegurar lhe auxiliar na busca de seus direitos. Estamos à disposição para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas . Aguardamos o seu contato. Entre em contato com um Advogado Previdenciário em Guarulhos FALE CONOSCO NO WHATSAPP Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? PREVIDENCIA SOCIAL Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício APOSENTADORIAS Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. APOSENTADORIAS 1 2 3 4 5

  • DIREITO DO TRABALHO | IVANILDO DE GOUVEIA

    Advogando nas áreas Previdenciária (Aposentadorias, Pensões, Auxílios, Benefícios, Planejamento) e Cível (Inventários, Partilhas, Imóveis, etc.). ​ DIREITO DO TRABALHO Reconhecidos por dedicação e excelência na advocacia trabalhista, oferecemos serviços de consultoria jurídica, representação em processos judiciais e administrativos, além de atuar em casos de assédio moral, rescisões contratuais, direitos trabalhistas e negociações coletivas. Seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos laborais o torna uma referência na área, proporcionando aos seus clientes um atendimento personalizado e eficaz. PRECISO FALAR COM O ADVOGADO TRABALHO TRABALHAR SEM VÍNCULO EM CARTEIRA DE TRABALHO. PODE? Responsabilidade do Empregador por Acidente do Trabalho O Que Significa A Estabilidade Pré-Aposentadoria? Todos Têm Direito? O Que Apresentar Na Perícia Médica do INSS Em Casos De Burnout? Como Identificar e Lidar com a Síndrome de Burnout no Trabalho Assédio Moral no Ambiente de Trabalho LIMBO PREVIDENCIÁRIO Conclusão O Direito Trabalho abrange uma ampla variedade de questões legais que afetam a vida cotidiana das pessoas. Quando se trata de direito de ambiente de trabalho, regras da CLT, danos morais, Convenções Coletivas, é importante contar c om um advogado especializado para garantir que as questões sejam resolvidas de forma justa e equilibrada. Esperamos que este artigo tenha sido útil para você e que possa ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre essas questões legais importantes. Compartilhe no Facebook Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. PREVIDENCIA SOCIAL IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO EM GUARULHOS 19 de ago. de 2025 2 min de leitura Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Você já imaginou depender do benefício do INSS para sustentar sua família e, de repente, receber a notícia de que ele foi cortado ou suspenso? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e assusta milhares de brasileiros todos os anos. APOSENTADORIAS IVANILDO DE GOUVEIA 19 de ago. de 2025 5 min de leitura Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, quando falamos sobre aposentadoria por idade, surgem muitas dúvidas, principalmente quanto às diferenças entre o benefício rural e urbano. Será que existem regras distintas? Os requisitos são os mesmos? Neste artigo, você vai entender detalhadamente as principais diferenças entre esses dois tipos de aposentadoria, com base na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários at APOSENTADORIAS ADVOGADO - IVANILDO DE GOUVEIA 14 de ago. de 2025 5 min de leitura

  • PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO - Ivanildo de Gouveia - Advogado Guarulhos

    Por que devo PLANEJAR a minha APOSENTADORIA. Os trabalhadores brasileiros esperam ansiosamente pelo momento de suas aposentadorias, no entanto é muito comum existirem surpresas negativas quando esse benefício é concedido (se for concedido) à aquela pessoa que contribuiu praticamente uma vida toda para a Previdência Social. Com o excesso de leis e regras, quase nunca a pessoa chega ao momento de sua aposentadoria preparada ou com toda documentação em ordem, ou pior ainda, por não ... Planejamento Previdenciário Um planejamento previdenciário bem executado pode lhe garantir uma aposentadoria no tempo adequado com valores melhores QUERO PLANEJAR A MINHA APOSENTADIA Por que devo PLANEJAR a minha APOSENTADORIA? Os trabalhadores brasileiros esperam ansiosamente pelo momento de suas aposentadorias, no entanto é muito comum existirem surpresas negativas quando esse benefício é concedido (se for concedido) à aquela pessoa que contribuiu praticamente uma vida toda para a Previdência Social. Com o excesso de leis e regras, quase nunca a pessoa chega ao momento de sua aposentadoria preparada ou com toda documentação em ordem, ou pior ainda, por não ter sido orientada corretamente, não possuir contribuições que lhes garantam uma aposentadoria confortável para lhes suprir as necessidades dos dias futuros. O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO RESOLVE? O conceito de planejar a aposentadoria é aquele em que você irá buscar com que o melhor benefício seja concedido no momento mais adequado para sua realidade contributiva, podendo sugerir alterações em suas contribuições para alcançar esse alvo. Também serve para descobrir inconsistências (erros) em sua documentação, assim como também no irregularidades em suas informações no INSS, corrigindo-as a tempo, evitando grandes prejuízos e transtornos. Por esse motivo será sempre adequado que esse PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO seja executado por advogado especialista em direito previdenciário, justamente por conhecer as regras e leis previdenciárias, que para um leigo são muito confusas e comumente induzem ao erro. Documentos Necessários para o Planejamento Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – fornecido na plataforma do MEU INSS (para o segurado do INSS); Fichas financeiras (para o servidor público); Simulação de Aposentadoria – fornecido na plataforma do MEU INSS ; Carteiras de Trabalho; Certidão de Tempo Militar, se houver (para homens); Guias de Recolhimentos Previdenciários; Se o trabalhador tiver períodos insalubres, deverá apresentar os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT); Entre outros. O Planejamento Previdenciário inclui: Consulta com advogado especialista para esclarecer todas as suas dúvidas. Momento ideal para solicitar sua aposentadoria. Regra de aposentadoria mais adequada para o seu caso. Valor que você pode receber na aposentadoria. Alternativas para melhorar o valor da sua aposentadoria. Como pagar ou complementar contribuições em atraso. Acerto de erros e pendências do CNIS no INSS. Você receberá um Parecer com o Planejamento Previdenciário por escrito. FALE CONOSCO NO WHATSAPP - QUERO PLANEJAR A MINHA APOSENTADIA SOLICITE MAIS INFORMAÇÕES SOBRE Planejamento Previdenciário PREENCHA O FORMULÁRIO Nome Email Telefone Já Possui ação judicial? Mensagem Enviar Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Você sabia que milhares de brasileiros recebem aposentadoria com valor menor do que o devido ou até com o tipo de benefício errado por erro do INSS?A boa notícia é que existem formas legais de corrigir esses problemas — e é isso que vamos explicar agora, passo a passo, de forma simples, para que você saiba como agir e proteger o que é seu por direito. IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO EM GUARULHOS Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Você já imaginou depender do benefício do INSS para sustentar sua família e, de repente, receber a notícia de que ele foi cortado ou suspenso? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e assusta milhares de brasileiros todos os anos. IVANILDO DE GOUVEIA Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. No entanto, quando falamos sobre aposentadoria por idade, surgem muitas dúvidas, principalmente quanto às diferenças entre o benefício rural e urbano. Será que existem regras distintas? Os requisitos são os mesmos? Neste artigo, você vai entender detalhadamente as principais diferenças entre esses dois tipos de aposentadoria, com base na legislação brasileira e nos entendimentos doutrinários at ADVOGADO - IVANILDO DE GOUVEIA IVANILDO DE GOUVEIA - ADVOGADO - OAB/SP - 470873 Advogando nas áreas Previdenciária (Aposentadorias, Pensões, Auxílios, Benefícios, Planejamento), Direito Imobiliário, Família e Sucessões. Temos como princípio agir com total transparência sempre buscando o melhor resultado para nossos clientes. Cuidamos do seu caso do início ao fim, desenvolvemos minuciosos estudos para demonstrar de maneira clara seus direitos, e definimos em conjunto com você a melhor metodologia para buscar seu benefício ou direito. Entre em contato e agende o seu atendimento. 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  • Auxílio Reclusão | IVANILDO DE GOUVEIA

    Benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. ​ Para que os dependentes tenham direito, é necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão (ou seja, nos 12 meses antes de ser preso). Auxílio-Reclusão Benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão (ou seja, nos 12 meses antes de ser preso) esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso a renda do segurado esteja acima desse valor limite estabelecido, não há direito ao benefício. Importante explicar também que agora é preciso que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, tenha realizado 24 contribuições, antes de ser preso, para que sua família possa então ter direito ao benefício do auxílio-reclusão. Os dependentes do trabalhador recluso (em regime fechado ou semiaberto) que receba auxílio-reclusão precisam Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão. O documento é feito pelas unidades prisionais e deve ser apresentado a cada 3 meses. Caso esta declaração não seja apresentada, o pagamento do benefício é suspenso. Quando o trabalhador cumpre pena em regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado. Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia: A duração será de 4 meses contados a partir da data da prisão: Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes da prisão do segurado; Se a prisão ocorreu pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável, a duração do benefício será variável, conforme a tabela abaixo: Idade do dependente na data da prisão Duração máxima do benefício ou cota menos de 21 anos 3 anos entre 21 e 26 anos 6 anos entre 27 e 29 anos 10 anos entre 30 e 40 anos 15 anos entre 41 e 43 anos 20 anos a partir de 44 anos Vitalício Para filhos e equiparados: o benefício terá duração até os 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Nos casos em que houver emancipação, haverá a cessação do benefício. Quem pode utilizar esse serviço? Em relação ao segurado recluso: - Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente); - Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar); - É necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão (ou seja, nos 12 meses antes de ser preso) esteja dentro do limite previsto pela legislação. Em relação aos dependentes: - Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso; - Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, se for inválido ou com deficiência não há limite de idade; - Para os pais: comprovar dependência econômica; - Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, se for inválido ou com deficiência não há limite de idade; Documentos originais necessários Certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão; Documentos que comprovem a qualidade de dependente. Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado recluso; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado recluso (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.) Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição . Consulte também os critérios e documentos para comprovação de dependência ; Outras informações Se a declaração carcerária apresentada no requerimento do benefício permitir a identificação plena do segurado recluso, não é necessária a apresentação dos documentos de identificação do recluso. Entretanto, se for necessário o acerto de dados cadastrais, é necessária a apresentação do documento de identificação do trabalhador preso; A cada três meses deve ser apresentada nova declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional. Consulte o serviço cadastrar declaração de cárcere /reclusão para mais informações; Assim que o segurado recluso for posto em liberdade, o dependente ou responsável deverá apresentar imediatamente o alvará de soltura, para que não ocorra recebimento indevido do benefício; Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, o dependente ou responsável também deverá procurar a Agência do INSS para solicitar o encerramento imediato do benefício e, no caso de nova prisão posterior, deverá requerer um novo benefício, mesmo nos casos de fuga com posterior recaptura; O auxílio-reclusão será devido a contar da data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até 90 dias, ou da data do requerimento, se posterior; Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou similar, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude; Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição | IVANILDO DE GOUVEIA

    Para todas pessoas que em até 13 de novembro de 2019, já estavam qualificados como contribuintes da previdência social, deve-se aplicar para seus casos as chamadas regras de transição, essas regras estabelecem um padrão para que o trabalhador possa transitar entre as regras antigas e as novas para adquirir o benefício de aposentadoria. Considere também que se no seu caso, você já possuía em 13/11/2019, todo o período de contribuições, você terá seu direito adquirido garantido, nesse caso Aposentadoria por Tempo de Contribuição Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Quem pode utilizar esse serviço? Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo: Existem três regras para esse tipo de benefício: Regra 1: 89/99 progressiva Não há idade mínima Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para as mulheres e de 96 pontos para os homens. Carência de 180 contribuições mensais. A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é opcional. Regra 2: 30/35 anos de contribuição (sem atingimento da pontuação 89/99) Não há idade mínima Tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Carência de 180 contribuições mensais. A aplicação do fator previdenciário para o cálculo desse benefício é obrigatória. Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.); e Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.). Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade. Outras informações Redução de 5 anos de contribuição para professor (a): é preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996 ; O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998 , porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos até 16 de dezembro de 1998 (data da publicação dessa norma), o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data em que implementar as condições para ter direito ao benefício; Período de carência: para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. Períodos de auxílio-doença , por exemplo, não são considerados para atender a este requisito (carência); Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional (Regra 3 citado acima) tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário de benefício. Confira as regras de cálculo ; Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998. Só tem direito a ela quem contribuiu até esta data; Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

  • TABELA DE IMC | IVANILDO DE GOUVEIA

    Calculadora de Índice de Massa Corpórea para acompanhamento de índice de gordura corporal ADVOCACIA PÁGINA INICIAL CALCULADORA DE IMC DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO CIVIL FAMÍLIA SUCESSÕES IMOBILIÁRIO SAIBA MAIS NO SITE CLICK EM PÁGINA INICIAL ARTIGOS CALCULADORA DE IMC ORIENTAÇÕES: DIGITE AS INFORMAÇÕESUSANDO VÍRGULA OU PONTO EXEMPLO: ALTURA - 1,49 - PESO 93,7 CALCULADRA DE IMC TELEFONES: (11) 3428-3837 (11) 98139-9000 E-MAIL: ivanildodegouveia.adv@gmail.com FALE CONOSCO DIGITE ABAIXO SUA DÚVIDA QUE RESPONDEREMOS EM BREVE Nome Email Telefone Selecione um serviço Escolha uma opção Data de nascimento Forneça mais informações Enviar Obrigado(a)! Enviaremos sua Informação em breve . I VANILDO DE G OUVEIA ADVOGADO OAB/SP - 470873 RUA RIO NOVO, 379 - GUARULHOS TELEFONE: 11-3428-3837 WHATSAPP: 11-98139-9000 E-Mail: ivanildodegouveia@adv.oabsp.org.br

  • Auxílio Acidente | IVANILDO DE GOUVEIA

    O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando. Auxílio-Acidente O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação ou realização perícia médica. Principais requisitos O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve comprovar os seguintes requisitos: Ter qualidade de segurado, à época do acidente; Não há necessidade de cumprimento de período de carência; Ser filiado, à época do acidente, como: Quem tem direito ao benefício Empregado Urbano/Rural (empresa) Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015) Trabalhador Avulso (empresa) Segurado Especial (trabalhador rural) Quem não tem direito ao benefício Contribuinte Individual Contribuinte Facultativo Etapas para realização deste serviço Solicitar o Benefício e Comparecer à Perícia Médica O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar. Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. Documentos originais necessários CPF do interessado. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver. Documentos médicos que comprove a redução da capacidade laborativa permanente. Outras informações Auxílio-doença previdenciário ou acidentário: veja a diferença entre os dois tipos de auxílio-doença ; O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ainda por ocasião do óbito; O cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial. Quer saber mais sobre este benefício, podemos lhe ajudar, entre em contato conosco. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS / PENSÕES DIREITO CIVIL Direito Previdenciário Aposentadorias Pensões Auxílios Planejamento / Cálculos Revisões de benefícios BPC/LOAS Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito de Família e Sucessões Divórcio e Partilha Guarda e Visitação Pensão Alimentícia Inventário e Partilha Testamentos Tutela e Curatela Ações Judiciais FALE CONOSCO > Direito Imobiliário Contratos Imobiliários Regularização Cartorial Regularização Fundiária Usucapião Regularização Sucessória Ações Judiciais FALE CONOSCO > Recebo Pensão por Morte pelo falecimento de meu cônjuge. Se eu casar novamente, deixo de receber o benefício? Veja 6 Motivos que Podem Fazer o INSS Cortar o Seu Benefício Aposentadoria por Idade Rural é Diferente da Urbana? Entenda as Diferenças e Seus Direitos. Erro do INSS na Aposentadoria? Descubra Como Consertar e Garantir Seu Direito! Compartilhe no Facebook

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